Governo Federal alega que medida faz parte do processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios.
O Ministério da Economia divulgou nessa segunda-feira (17/08/2020 18h34) no seu site oficial através de uma Nota Conjunta o desligamento definitivo do Siscoserv, portanto tanto empresas quanto pessoas físicas, residentes e domiciliados no Brasil que realizavam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços, não precisarão mais reportar as informações no sistema após o término da vigência da suspensão dos prazos prevista na Portaria.
Mas vale lembrar que no dia 11/07 todos foram surpreendidos pela desativação da então plataforma onde os registros eram efetuados.
A mesma foi desativada sem aviso prévio ou programação por parte dos órgãos competentes.
Com isso, os contribuintes buscaram esclarecimentos junto à ouvidoria da SECEX que foi categórica em dizer que o sistema estava desligado temporariamente e que os registros deveriam ser feitos a partir de 1º de janeiro de 2021, o que como informado, não será mais necessário.
O que foi o Siscoserv?
O Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) foi instituído pela Portaria RFB/MF 1.908/2012 com o objetivo de controlar todas as informações de compra e venda de serviços, intangíveis e outras operações, desta forma fez com que as empresas prestassem conta de vendas e aquisições para o Governo. Empresas de todos os segmentos tiveram que adaptar suas rotinas e seus sistemas, realizar contratação de mão de obra e se adequar durante esse período mas a implantação afetou principalmente as empresas de consultoria que por muitas vezes prestava esse serviço aos seus clientes.
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